REGULAMENTO GERAL em 10 de Setembro de 2024

1 – INSCRIÇÕES: Cada equipe poderá inscrever 25 atletas em cada categoria.

1.1 – DAS IDADES:

CATEGORIA	ANO BASE	EXCEÇÕES	CONCESSÕES	GOLEIROS
35 ANOS	1989	2 DE 1990	2 DE 1991	ATE 1994
40 ANOS	1984	2 DE 1985	2 DE 1986	ATE 1989
45 ANOS	1979	2 DE 1980	2 DE 1981	ATE 1984
50 ANOS	1974	2 DE 1975	2 DE 1976	ATE 1979
55 ANOS	1969	2 DE 1970	2 DE 1971	ATE 1974
60 ANOS	1964	2 DE 1965	2 DE 1966	ATE 1969
65 ANOS	1959	2 DE 1960	2 DE 1961	ATE 1968
70 ANOS	1954	2 DE 1955		ATE 1964

1. 2– As equipes que disputarem em mais de uma categoria, poderão utilizar os goleiros das categorias de idade superior.
   • O goleiro deverá ser inscrito nas categorias que pretende jogar, limitado a dois inscritos nesta modalidade.
   • Caso o inscrito satisfaça as condições de idade para a categoria o mesmo pode jogar em qualquer posição na partida.
   • A equipe tem que identificar os atletas nesta condição na ficha de inscrição.
   • A qualquer tempo, as equipes poderão substituir goleiros (relacionados como tal), e somente goleiros, que tenham sofrido lesão grave (comprovada por laudo médico) e impeça-os de jogar no restante do campeonato.

2 – CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO:

Somente poderão disputar as segundas terceiras e quartas fases do campeonato as equipes que estiverem em dia com suas obrigações financeiras junto a tesouraria da AFUVESMA.

Em caso de ocorrer empate em número de pontos, entre duas ou mais equipes, o desempate para efeito de classificação, será efetuado, observando os critérios abaixo:

1º) Maior número de vitorias ocorrido na fase ou grupo;

2º) Maior saldo de gols (maior diferença entre a soma dos gols feitos na fase ou grupo, pela quantidade de gols sofridos na fase ou grupo);

3º) Maior número de gols feitos na fase ou grupo;

4º) Menor número de cartões vermelhos na fase ou grupo;

5º) Sorteio.

3 – ÁRBITROS: Fica expressamente proibido à qualquer membro da arbitragem trabalhar nos jogos em que envolvam seus clubes ou empresas.

3.1 – Na partida final as associações de árbitros indicarão os árbitros e auxiliares e mais um quarto arbitro.

4 – ATLETA PROFISSIONAL:  Fica proibida a participação na competição o jogador profissional que tenha atuado no corrente ano, ou participado de alguma competição oficial da Federação Gaúcha ou Confederação Brasileira. A equipe infratora será automaticamente eliminada da competição na sua categoria.

5 – BEBIDAS: É expressamente proibido levar bebidas (cerveja e refrigerantes) aos campos dos seus adversários ou campos emprestados. Se esse fato for observado e denunciado pelo dono do campo a equipe infratora terá que pagar uma multa, à fim de ressarcimento, no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o dono do campo ou seu responsável legal. Caso a equipe infratora não realizar o pagamento, até às 19 horas da segunda feira subsequente ao julgamento, a equipe infratora estará automaticamente suspensa da competição, não cabendo recurso posterior mesmo que venha a sanar a sua dívida.

6 – BOLA: Cada equipe deverá apresentar uma bola em condições. Uma vez julgada inapta pela arbitragem, e notificada em súmula, a equipe infratora será multada em R$ 50,00 (cinquenta reais) pela Associação, multa essa que deverá ser paga a AFUVESMA até às 19 horas de quinta feira posterior a data da notificação dada à equipe. Caso não seja realizado o ressarcimento a equipe perderá 03 pontos na sua fase ou grupo.

7 – CAMPOS: Ficará a cargo da coordenação a escolha dos campos para todas as fases da competição, incluindo as partidas finais, que preferencialmente serão realizadas em campo fechado, não cabendo nenhum tipo de protesto após as definições. Para todas as finais ficam suspensos os mandos de campos e a definição dos locais ficará a cargo da direção da AFUVESMA.

7.1 – Cada equipe poderá indicar um mando de campo até 15 dias antes do início do campeonato, após esse prazo nenhum mando será alterado, por qualquer motivo. Se o campo indicado não estiver disponível na data do jogo, automaticamente a AFUVESMA alterará o local do jogo para campo em disponibilidade e a equipe perderá esse mando naquela partida. Não poderá haver dois (2) mandos de campo para qualquer equipe na mesma competição.

7.2 – Cada campo poderá atribuir no máximo 04 mandos de campos.

7.3 – Campos que desejarem sediar jogos da AFUVESMA deverão estar à disposição da mesma para vistorias e para os jogos. A decisão sobre a realização ou não das rodadas ficará a cargo da direção da AFUVESMA, em prazo estabelecido nesse regulamento.

7.4 – Se o mandante da partida aceitar jogar em campo diverso ao seu mando, por qualquer circunstância, a outra equipe é obrigada a aceitar a alteração.

8 – JOGADORES EM CONDIÇÕES DE JOGO: Poderão participar da competição os jogadores que estiverem na ficha com visto da Coordenação. Se o nome do jogador aparecer na súmula, o mesmo estará apto para o jogo. Se não constar em súmula não poderá participar da partida. Se houver solicitação da equipe adversária para qualquer esclarecimento sobre jogador inscrito, a equipe solicitante deverá solicitar por escrito, e a equipe solicitada deverá apresentar a documentação em até 48 horas após a PUBLICAÇÃO NO SITE (afuvesma.com.br), sob pena de ser sumariamente eliminada da competição na categoria onde ocorreu a infração, não tendo reflexos nas demais categorias em disputa.

8.1 – O jogador que assinar uma súmula de jogo, mesmo que não jogue na partida, não poderá assinar para outra equipe, ficando o mesmo impedido de jogar por qualquer equipe no restante do certame. Se caso o atleta vier a assinar e jogar por outra equipe o mesmo será punido com suspensão de trezentos e sessenta (360) dias, não cabendo perda de pontos ou qualquer outra punição as equipes envolvidas.

8.2 – O jogador que assinar a ficha de inscrição e, por qualquer motivo, não desejar mais jogar na equipe, poderá trocar de equipe, na segunda janela de inscrição, desde que não tenha assinado à súmula pela equipe que assinou a ficha.

8.3 – JOGADOR INSCRITO EM DUAS EQUIPES: O jogador que assinar a ficha por duas equipes (exceção de goleiros, dentro de categorias de uma mesma agremiação) não poderá jogar por nenhuma, não cabendo perda de pontos ou qualquer outra punição as equipes envolvidas (artigo 16.1 do regulamento disciplinar).

8.4 – Não será considerado o termo irregular, de acordo com artigo 16 do regulamento disciplinar, para efeito de punição à alguma equipe (além da punição prevista naquele artigo), para definir o jogador que assinar por duas equipes na mesma competição. O mesmo será penalizado com trezentos e sessenta (360) dias de suspensão à contar da data da última partida em que tiver atuado pela segunda equipe antes da verificação de sua condição. À segunda equipe, não caberá punição, além das previstas no artigo 16 do código disciplinar. A primeira equipe, logicamente, não caberá nenhuma punição.

(Art. 16 – JOGADOR IRREGULAR: Toda equipe que por ventura colocar jogador não habilitado, jogador inscrito de maneira irregular, com idade adulterada, provado o dolo, a equipe será sumariamente eliminada da competição na categoria onde ocorreu a infração, não tendo reflexos nas demais categorias em disputa (neste caso, jogador não habilitado é jogador não inscrito. Provada a culpa a equipe não sofrerá eliminação, mas perderá todos os pontos obtidos em partidas em que o atleta tiver assinado a súmula- os pontos reverterão aos adversários).

8.5– Todas as equipes deverão entregar, na segunda janela de inscrição de atletas, a ficha impressa com as assinaturas de todos os atletas. Atleta que não efetivou assinatura fisicamente na ficha, após essa data estará automaticamente eliminado da competição.

OBS – Antes da data da entrega da ficha impressa com as assinaturas fica valendo a seguinte redação:  1 – Atleta que assinou fisicamente a ficha para duas equipes estará automaticamente eliminado da competição, após a comprovação do feito. 2 – Atleta que constar em duas equipes, porém só assinou fisicamente para uma: vale a assinatura física, ficando impedido de jogar pela outra. Se assinar a súmula pela outra equipe, estará eliminado da competição, assim que a equipe portadora da primeira assinatura encaminhar a ficha para conferência da AFUVESMA. 3 – Atleta que não assinou fisicamente a ficha para nenhuma equipe mas que consta na ficha de duas equipes: Vai valer a primeira súmula que assinar, ficando, logicamente, impedido de atuar pela outra equipe.

9 – COMPETIÇÕES: Qualquer Clube filiado da Associação terá que solicitar a mesma autorização para realizar torneios ou competições de Veteranos. Caso a Afuvesma não autorize e mesmo assim a equipe venha a participar de algum torneio ou competição de veteranos, a equipe estará eliminada de qualquer evento promovido pela Afuvesma por um período de 360 dias a contar da data de realização da referida competição.

10 – DIRIGENTES: Só poderão tomar parte do banco de reservas os Dirigentes que assinarem a súmula e estiverem na ficha de inscrição. Caso seja identificado algum dirigente ou pessoa alheia à partida no banco de reservas a equipe infratora deverá pagar uma multa de R$ 100,00 (cem reais) à AFUVESMA até as 18 horas da quinta feira posterior ao fato ocorrido. Caso não realize o pagamento no período a equipe perderá 03 pontos na chave ou grupo que está participando.

11 – INSCRIÇÕES: As inscrições para as competições da AFUVESMA serão gratuitas para as equipes (categorias) que estiverem em dia com a mensalidade (semestralidade). 

12 – Os jogadores expulsos por agressão ao árbitro ou auxiliares, e que tiverem suas penas terminadas durante a competição, poderão ser inscritos no prazo legal de inscrição, por sua equipe ou trocar de time, mas sua participação em partidas só poderá ocorrer somente após o término da pena aplicada pelo JJDD.

13 – JOGADOR ÁRBITRO: Todo jogador inscrito que pertencer ao quadro de árbitros perderá a inscrição e, também, nenhum jogador poderá auxiliar como bandeirinha (sua equipe perderá os pontos), a não ser em comum acordo entre dirigentes das duas equipes, relatado e assinado em súmula por ambos.

13.1 – Um jogador que jogar uma partida por qualquer equipe não poderá mais atuar como árbitro durante a mesma competição e vice-versa. Em caso de descumprimento o jogador/árbitro será suspenso de participação de competições realizadas pela AFUVESMA pelo período de 360 dias, não cabendo penalidade à equipe no qual o mesmo jogou.

14 – MENSALIDADES (SEMESTRALIDADES): O valor relativo a taxa de mensalidades/semestralidade, será cobrada individualmente das equipes. Se a equipe não participar da competição de Veteranos, sem o devido pedido de licenciamento à AFUVESMA, e que ficar em débito com a tesouraria, seus jogadores inscritos não poderão participar da próxima competição, por nenhuma outra agremiação até que a dívida seja saldada.

14.1 –  Em competições patrocinadas com verba pública as equipes deverão realizar pagamento mensal à associação, à ser definido pela Direção da AFUVESMA.

15 – NÃO REALIZAÇÃO DE JOGOS: Quando as duas equipes já estiverem sem chances de classificação, a partida só poderá ser cancelada quando não vier em prejuízo de nenhuma outra equipe, caso ambas equipes não comparecerem para a realização da partida marcada prejudicando a classificação de terceiros envolvidos ambas as equipes estão suspensas por 360 dias à contar da data do ocorrido, e seus atletas inscritos serão suspensos pelo mesmo prazo. Inclusive decisões de terceiro lugar.

16 – PAGAMENTO DA ARBITRAGEM: Quando não houver verba pública o valor relativo ao pagamento da equipe de arbitragem será de (R$ 250,00 – Duzentos e cinquenta reais por equipe, por jogo) este valor deverá ser quitado antes ou depois dos jogos, no mesmo dia da partida (a arbitragem deverá fornecer um recibo, com data e adversário). Na reincidência do não pagamento este valor será duplicado em favor da AFUVESMA, totalizando 500,00 (quinhentos reais)

16.1 – A equipe que não efetuar o pagamento destinado a arbitragem, no dia da partida, deverá fazê-lo até as 19 horas da segunda-feira subsequente ao jogo, arcando com valor de R$ 300,00 (trezentos reais) sendo R$250,00 (duzentos e cinquenta reais  relativo ao valor da arbitragem e mais R$50,00 (cinquenta reais) a título de multa em favor da AFUVESMA . Se o pagamento não for realizado até a data estipulada, em sua próxima partida válida para a categoria onde ocorreu a falta de pagamento, a arbitragem não comparecerá sendo automaticamente declarada perdedora a equipe que não efetuou o pagamento, e o placar para fins de andamento da competição será definido o escore de 1 x 0 para a equipe adversária, não cabendo qualquer tipo de protesto ou contestação.

No caso, não significa que a equipe esteja eliminada da competição. Assim que for saldada a dívida a equipe poderá continuar na competição. Se ela não saldar a dívida em 15 dias, será eliminada da competição em sua categoria, e os resultados por ela obtidos não serão alterados. Se a equipe ficar em débito com a arbitragem, os jogadores inscritos pela equipe, não poderão jogar a próxima competição, caso algum atleta venha a participar de alguma partida sem que esta dívida seja quitada sofrerão uma punição de 180 dias à contar da data da partida que participou.

17 – PARTICIPAÇÃO: As equipes serão independentes, ou seja, atletas de uma categoria não poderão participar da outra, com exceção dos goleiros da categoria superior.

17.1 – Nenhum atleta ou dirigente poderá atuar por duas equipes diferentes, tanto como atleta ou dirigente, ou ambos. Somente em categorias dentro de sua própria agremiação.

Atleta ou dirigente flagrado nessa situação receberá suspensão pelo resto da competição, nas duas equipes. As equipes não sofrerão punição.

18 – PREMIAÇÃO: Haverá troféus aos três primeiros colocados, goleadores e defesas menos vazadas entregue ao goleiro da equipe para as sete categorias. Para os campeões e vice serão entregues vinte e cinco (25) medalhas. O Terceiro colocado será a equipe com melhor campanha geral (soma de todos os pontos) entre os dois perdedores das semi-finais.

 19 – PROTESTOS:  Todo protesto deverá ser efetivado por escrito. Os mesmos deverão ser entregues até 72 horas (setenta e duas) horas úteis após a publicação no site, ao coordenador da categoria ou membro da diretoria, assinada pelo presidente do Clube ou seu representante legal, desde que esteja em dia com a tesouraria. Este protesto deverá ser formalizado em duas vias e ter embasamento em fatos, vídeos, fotos, ou até em depoimentos de pessoas isentas que estiveram no local do ocorrido, não cabendo protestos em relação à acontecimentos dentro do campo como expulsões sem provas materiais consistentes.

20 – REPRESENTANTES: Poderão representar o Clube os dirigentes que constarem na nominativa da Diretoria constante na ficha de inscrição entregue para a coordenação do Campeonato, tendo direito à voto somente o Diretor indicado pela equipe no início das competições.

21 – SUSBSTITUIÇÕES: As substituições serão livres em todas as categorias. O jogador poderá sair e retornar a campo de jogo quantas vezes seu técnico assim o desejar, mas para isso precisar-se-á parar o jogo e entrar com autorização do árbitro da partida.

22 – SUSPENSÃO DA RODADA: A rodada, em caso de mau tempo, será confirmada ou cancelada pela coordenação. O anúncio se dará, aos sábados de manhã, pelas rádios locais, e grupos de Whatsapp, ATÉ ÀS 10 HORAS. Após este horário, a incumbência de cancelamento ou não será da arbitragem na hora do jogo, não cabendo qualquer tipo de protesto sobre a realização ou não das partidas marcadas.

 22.1 – No caso de uma partida ser interrompida e transferida por mau tempo, a mesma será jogada em outra data, mas somente o tempo que faltar para seu encerramento.

22.2 – No caso de uma rodada ser transferida a mesma será jogada na próxima data. Por causa da diferença do número de equipes, a rodada não poderá ser transferida para o final do turno, sendo assim todas as rodadas avançam uma data à frente.

23 – VOTAÇÕES: Quando houver necessidade de votação para deliberar assuntos que forem específicos para uma categoria, somente poderão votar os dirigentes daquela categoria que está sendo discutido a nova deliberação, mas se for assunto de interesse geral da competição, todos terão direito a voto, desde que não estejam infringindo o item acima.

23.1 – O clube que não enviar representante em uma reunião ficará sem direito a voto naquele mês, não cabendo contestação posterior.

24 – WO: A equipe que não comparecer à uma partida será eliminada do certame, e os atletas, comissão técnica e dirigentes não poderão participar da próxima competição. A equipe para participar da próxima competição terá de pagar uma multa de 2 (dois) salários mínimos, pagos no ato da inscrição. Este valor reverterá para a Associação de Veteranos. Os jogadores, comissão técnica e dirigentes da equipe que deu o WO que compareceram ao jogo e assinaram a súmula estarão aptos a jogar na próxima competição.

24.1 – A equipe que pedir afastamento temporário, não poderá voltar às competições dentro do mesmo ano, ou na competição subsequente, se em anos diferentes.

24.2 – Se uma equipe der WO ou pedir afastamento, todos os resultados produzidos por ela serão anulados e excluídos da tabela de participação como se a equipe não tivesse existido no campeonato.

25 – Todas as equipes deverão (atletas, comissão técnica e dirigentes) ter conhecimento do presente regulamento que será publicado no site da AFUVESMA. O seu desconhecimento não será considerado como motivo para infringi-lo.

25.1 – É obrigação dos dirigentes dos clubes dar conhecimento do teor do presente regulamento à todos os atletas.

26 –Toda equipe participante, e consequentemente seus atletas, dirigentes e torcedores declaram autorizar e permitir o uso, pela AFUVESMA, de sua imagem/foto/arte ou afins de forma expressa e irrevogável, gratuitamente, ainda que as mesmas sejam usadas para fins comerciais ou de divulgação, que voluntariamente aceitam e outorgam.

27 – As categorias não escolherão o horário de seus jogos.

28 – A AFUVESMA poderá marcar rodadas em feriados nacionais.

29 – A direção AFUVESMA nomeará junta disciplinar para julgar casos tipificados no regulamento disciplinar da competição, de acordo com o artigo 58 do estatuto da associação.

30 – As equipes não poderão escolher arbitragem para seus jogos, porém as equipes poderão vetar árbitros para suas partidas, através de documentação fundamentada explicando os motivos (veto limitado a dois árbitros por equipe). A limitação é válida dentro da competição, em curso. Vetos de competições anteriores não serão considerados.

EM TEMPO – OBSERVAÇÃO

A segunda janela de inscrição obrigatoriamente será realizada na semana após a quarta rodada e poderão ser inscritos atletas em vagas disponíveis pelas equipes ou em substituição a atletas que não tenham, por qualquer motivo, assinado a súmula nas quatro rodadas anteriores.

Fica vedado a inscrição ou substituição de atleta, a qualquer tempo e por qualquer motivo, fora das janelas de inscrições (primeira e segunda) previstas.

I – Normas para premiação por disciplina:

          Cartão vermelho vale 3 pontos

          Cartão amarelo vale 1 ponto

          Equipe com menor pontuação absoluta (sem média por partida) ganha a premiação

II – Normas para premiação do goleador:

Atleta com maior número de gols anotados (absoluto – sem média por partida)

III – Normas para premiação da defesa menos vazada:

          Defesa com menor número de gols sofridos – média por partida (número de gols sofridos dividido por número de partidas).

Equipe com menor média leva a premiação.

DA COMISSÃO DISCIPLINAR DE JUSTIÇA DESPORTIVA (JUNTA)

Art. 1 – A CDJD, nomeada conforme o art. 58 do Estatuto Social da AFUVESMA, para atuar nas competições organizadas pela entidade no segundo semestre de 2024 será composta pelos dois coordenadores de cada categoria, e pelos membros da diretoria executiva e conselho fiscal da entidade.

Art. 2 – Ao presidente da AFUVESMA cabe nomear o procurador e cinco membros, dentre os elencados acima, para efetivar os julgamentos necessários no período e presidir as sessões de julgamento, cabendo ao mesmo, se for o caso, o voto de minerva.

Art. 3 – Funcionamento:

Art 3.1 – Em cada reunião da AFUVESMA os membros nomeados (sem nenhuma ligação com a equipe e atletas a serem julgados) enquadrarão os citados em súmulas (atletas, dirigentes ou equipes) nos artigos adequados e determinarão as penas a serem cumpridas, conforme o regulamento disciplinar e geral da competição.

Art 3.2 – Nos casos penalizados com suspensão de até 4 jogos não caberá recurso.

Art 3.2 – Nos casos penalizados com suspensão de mais de 4 jogos será aceito recurso, impresso, em duas vias, a serem entregues na reunião posterior da AFUVESMA e o caso será reavaliado adequadamente.

Art 3.3 – Não será avaliado e não haverá, sob hipótese nenhuma, o chamado efeito suspensivo sobre sentenças proferidas pela CBJD.

Art 3.4 – Defesa oral, presente, somente será aceita em casos de penas superiores a 180 dias, ou de suspensão de equipes.

Art 3.5 – Todos os casos de recursos somente serão avaliados se trouxerem fatos novos que comprovem a inocência do réu. Recursos explicando sobre as motivações das atitudes tipificadas não serão aceitos. 

Art. 4 – A CDJD fará publicar no site da AFUVESMA suas decisões, em prazos adequados, para conhecimento de todas as equipes.